Casamento de pessoas com deficiência intelectual

Nova lei facilita matrimônio de pessoas com déficit cognitivo

Até o final de 2015, pessoas com deficiência intelectual que decidiam se casar no civil passavam por um verdadeiro calvário jurídico para oficializar a união. A partir de janeiro de 2016, com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os entraves para a habilitação do casamento de pessoas com déficit cognitivo foram retirados. Agora esses “cidadãos especiais” podem registrar seu casamento normalmente, em qualquer cartório, seguindo os mesmos critérios e prazos dos demais.

Casamento de pessoas com deficiencia intelectual

A Lei 13.146/2015, também conhecida como LBI (Lei Brasileira de Inclusão) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o senador Romário (PSB-RJ) foi o relator da proposta. Ela beneficia 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência física ou intelectual, proporcionando-lhes mais inclusão, autonomia e capacidade de exercerem atos da vida civil em condições de igualdade, como matrimônio ou união estável para quem tem atraso cognitivo, inclusão escolar, atendimento prioritário, etc.

Pela nova legislação, o noivo e/ou noiva com deficiência intelectual que desejarem se casar devem seguir os trâmites comuns a todos os casais: comparecer ao cartório com os documentos exigidos, dar entrada no processo de habilitação, aguardar o prazo normal para agendar a data e se apresentar no dia marcado, junto com as testemunhas, para a cerimônia. Como esse tipo de deficiência apresenta níveis de comprometimento diferentes de uma pessoa para outra, caberá ao oficial do cartório, e não mais a um juiz, analisar se o casamento se dará de forma consciente e não coagida.

Causas da deficiência intelectual

Segundo o IBGE, 1,6 milhão de brasileiros têm algum tipo de deficiência intelectual. Também chamada de déficit cognitivo, ela pode surgir em um momento da vida que vai da concepção aos primeiros anos de vida. Pode ser causada por diversos fatores que alteram o funcionamento normal do cérebro, como genético (como síndrome de down e autismo), problemas na gestação (doenças como zica e sífilis ou consumo de drogas), desnutrição da mãe ou da criança, acidentes no parto ou nos primeiros anos de vida do bebê, etc.

A deficiência se manifesta com graus de comprometimento diferentes no aprendizado e comportamento, mas pode ser amenizada através do estímulo contínuo da criança. Alguns precisarão de cuidados permanentes pelo resto da vida, porém muitos conquistam autonomia, levando uma vida muito próxima do normal: estudam, trabalham, viajam, vivem sozinhos ou se casam e têm filhos. A LBI veio para garantir que essas pessoas tenham seus direitos civis garantidos pela sociedade como qualquer cidadão. Porém muitas barreiras ainda precisam ser derrubadas, em especial, as criadas pelo preconceito.

Marcelo Martins

Web designer e redator

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