Casamento no Civil: O Que É Regime de Bens?
É importante que os noivos definam o regime de bens que adotarão no casamento civil, para evitar transtornos tanto na hipótese de separação quanto para a administração e aquisição de novos bens
Seja como evento anterior ou em conjunto ao casamento religioso, seja como cerimônia única, o casamento no civil é parte indispensável das bodas, afinal é ele quem oficializa legalmente a união do casal.
Para que seja consumado o casamento civil, os noivos devem comparecer a um Cartório de Registro Civil munidos de documentação específica.
O casamento civil tem duas fases, por assim dizer. A primeira delas é o momento em que ocorre a entrega dos documentos, em que o casal deve comparecer ao cartório munidode certidão de nascimento e RG originais, comprovante de residência recente e original, além de levar duas testemunhas munidas de RG original.
Após isso, transcorrerá um prazo de duas semanas, chamado de período dos proclamas, em que há a confirmação oficial de que de fato não há nada que impeça a união. Se tudo estiver em ordem, o oficial certifica que os noivos podem se casar, e determina um prazo de até três meses para que o casamento seja oficializado. Caso esse prazo seja perdido, é necessário reiniciar todo o processo do começo.
Depois desse primeiro passo, acontece o casamento em si. É preciso decidir qual o regime de união (comunhão parcial, universal ou separação total de bens), e comparecer na data determinada no cartório com as testemunhas, e os parentes e amigos mais próximos caso seja a vontade do casal.
Há também o casamento religioso com efeito civil, que é celebrado fora do cartório em local escolhido pelo casal. Ele precisa ser celebrado em local público, a portas abertas, assim como o casamento civil tradicional. Após a cerimônia, o padre, rabino, pastor, ou outro representante religioso fornece um Termo de Casamento, que deve ser encaminhado ao cartório em até 90 dias corridos para que seja feito o registro do casamento. Se esse procedimento não for feito dentro do prazo, a união não é oficializada e os noivos permanecerão solteiros.
por Redação Guia de Casamento · Published 22/10/2013 · Last modified 29/11/2023
É importante que os noivos definam o regime de bens que adotarão no casamento civil, para evitar transtornos tanto na hipótese de separação quanto para a administração e aquisição de novos bens
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