Buffets Deverão Ter Laudo Técnico de Brinquedos

Parques e buffets de São Paulo (SP) que oferecem equipamentos de diversão deverão ter laudo técnico dos brinquedos para funcionarem. A lei foi estabelecida por um decreto do prefeito Gilberto Kassab

Foi publicado em São Paulo (SP) um decreto que obriga parques e buffets infantis que tiverem equipamentos de diversão (mini-parques) a apresentarem laudo técnico dos equipamentos para conseguirem alvará de funcionamento. A medida, que vale também para parques de diversões, foi assinada pelo prefeito Gilberto Kassab e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 24 de agosto de 2011.

O laudo deverá ser emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SP) e acompanhado de uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os estabelecimentos que já têm a licença de funcionamento terão prazo de três meses, a partir da publicação do decreto, para apresentar o documento.

Os buffets e parques terão que afixar cartazes ao lado dos brinquedos, informando as especificações e limitações do equipamento, de acordo com as instruções do fabricante. A prefeitura deverá fazer fiscalizações e, se não encontrar um responsável técnico e o laudo atualizado, poderá interditar e lacrar o brinquedo. Em caso de reincidência, a licença de funcionamento do estabelecimento será cassada.

Tragédia Anunciada

No dia 17 de julho de 2011, a advogada Vanessa Nespoli (30), morreu após cair, junto com o marido, de uma minimontanha-russa em um bufê no Tatuapé, zona leste de São Paulo. O marido sofreu apenas ferimentos leves. O buffet não tinha licença para funcionar, já havia sido multado três vezes e interditado pela Prefeitura. Mesmo assim, funcionava normalmente.

O buffet Aquarela Kids, onde ocorreu a tragédia, tem quatro unidades na capital paulista. O proprietário Rodrigo Saraiva considerou o acidente “uma fatalidade”. Segundo ele, o equipamento passava constantemente por manutenção e nunca havia apresentado problemas antes.

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