Noivos Entram na Justiça Contra Lei Antifumo no Casamento

Desde que a lei antifumo foi aprovada em São Paulo, há três anos, vários noivos têm entrado na justiça para garantir o direito dos convidados fumarem durante a festa do casamento. A maioria com êxito

Entrar na justiça para garantir o direito de fumar nas festas tem se tornado tendência nos casamentos de luxo de São Paulo. Desde abril de 2009, quando a lei antifumo foi aprovada no estado de São Paulo, 21 casais já recorreram à justiça para liberar o fumo no evento, a maioria em 2011. Desses, 17 (80%) conseguiram a anulação da lei, segundo dados do Procon-SP.

A lei antifumo, sancionada pelo governador José Serra (PSDB), proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes são proibidas.

Esses casamentos ocorrem em buffets e salões nobres da capital, como o Leopolldo e o Jockey Club, onde o aluguel chega a R$ 30 mil. O que tem convencido os juízes a aprovarem a suspensão da lei nesses casos é o argumento de que esses eventos, embora ocorram em lugares fechados, não têm acesso livre. Advogados cobram entre R$ 2,8 mil a R$ 8 mil para atuar nesse tipo de caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Os noivos que têm entrado na justiça para anular a lei antifumo em seus casamentos preferem deixar em segundo plano a questão dos riscos que o cigarro traz à sua saúde e a de seus convidados - mesmo os não fumantes - dando prioridade à questão da liberdade individual dos usuários. A ideia é evitar que, durante o evento, os fumantes não sejam constrangidos pelos fiscais da lei.

A lei antifumo paulista não prevê punição ao fumante, mas pode resultar em multa para o dono do estabelecimento onde houve flagrante de desrespeito. Diversos estados brasileiros também possuem leis de restrição ao fumo. Em dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam públicos ou privados. A lei ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.