Tudo Sobre o Casamento Civil

Tire aqui suas dúvidas sobre o Casamento Civil no Guia de Casamento, como documentos dos noivos para o casamento civil, regime de bens, lista de cartórios, roupas para o casamento civil e o novo Código Civil Brasileiro

Para o Casamento Civil, os noivos devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua casa, com no mínimo 30 dias de antecedência, para dar entrada no processo de habilitação. Conferida e assinada toda a documentação, o Oficial publica o edital de proclamas e encaminha o processo para análise do órgão do Ministério Público. Não havendo nenhum impedimento, passados 15 dias da data da publicação do edital, os noivos estarão habilitados a se casar, e o casamento civil pode ser realizado.

Providências para o Casamento Civil

• Documentos para o Casamento Civil
• Regime de Bens no Casamento Civil
• Pacto Antenupcial
• Lista de Cartórios de Registro Civil
• Padrinhos / testemunhas para o Casamento Civil
• Onde pode ser realizado o Casamento Civil
• Idade dos Noivos
• Nome dos Noivos
• Roupas para o Casamento Civil

Informações Importantes sobre o Casamento Civil

Conheça abaixo mais detalhes sobre a história do casamento civil e algumas leis relacionadas a essa instituição

• A Instituição do Casamento Civil
• Casamento Religioso com Efeito Civil
• Certidão de Casamento Gratuita
• O Pacto Antenupcial no Código Civil
• Certidões Padronizadas
• Separação de Bens Obrigatória para Maiores de 70

Código Civil Brasileiro - Do Casamento

Para o Casamento Civil é importante que os noivos conheçam as leis do Código Civil Brasileiro que regem essaa união, afinal, isso é um direito e um dever de todo cidadão, principalmente para quem vai casar.

• Disposições Gerais
• Da Capacidade para o Casamento
• Dos Impedimentos
• Das Causas Suspensivas
• Do Processo de Habilitação para o Casamento
• Da Celebração do Casamento
• Das Provas do Casamento
• Da Invalidade do Casamento
• Da Eficácia do Casamento
• Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal