Para o Casamento Civil, os noivos devem procurar o cartório mais próximo com no mínimo 30 dias de antecedência, para dar entrada no processo de habilitação. Conferida e assinada toda documentação, o Oficial publica o edital de proclamas e encaminha o processo para análise do órgão do Ministério Público. Não havendo nenhum impedimento, passados 15 dias da data da publicação do edital, os noivos estarão habilitados a se casar, e o casamento civil pode ser realizado.

Providências para o Casamento Civil

• Documentos para o Casamento Civil
• Regime de Bens no Casamento Civil
• Lista de Cartórios de Registro Civil
• Padrinhos para o Casamento Civil
• Onde pode ser realizado o Casamento Civil
• Idade dos Noivos
• Nome dos Noivos
• Roupas para o Casamento Civil

Para o Casamento Civil é importante que os noivos conheçam as leis que regem o casamento civil, afinal é um direito e dever de todo cidadão, principalmente para quem vai casar.

Código Civil Brasileiro - Do Casamento

• Disposições Gerais
• Da Capacidade para o Casamento
• Dos Impedimentos
• Das Causas Suspensivas
• Do Processo de Habilitação para o Casamento
• Da Celebração do Casamento
• Das Provas do Casamento
• Da Invalidade do Casamento
• Da Eficácia do Casamento
• Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal