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O Código Civil
Muitas noivas têm dúvidas a respeito de seus direitos e
deveres como futura esposa, ou seja, juridicamente o que acontece após
o Casamento Civil. Por isso, o Guia de Casamento
criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código
Civil.
Como geralmente são os noivos que “correm atrás da
papelada” para o Casamento Civil é importante que eles conheçam
as leis que regem o casamento civil, afinal é um direito e dever
de todo cidadão.
Código
Civil Brasileiro - Do Casamento
• Disposições
Gerais
• Da
Capacidade para o Casamento
• Dos
Impedimentos
• Das
Causas Suspensivas
• Do Processo de Habilitação para o Casamento
• Da Celebração do Casamento
• Das Provas do Casamento
• Da Invalidade do Casamento
• Da Eficácia do Casamento
• Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal
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