Termo de Compromisso do Guia de Casamento

Para que os serviços de divulgação do Guia de Casamento atinjam o objetivo de beneficiar o público que acessa o portal em busca de informação certa e segura, faz-se necessário a existência desse Termo de Adesão mútuo entre o Guia de Casamento e o prestador de serviço, doravante denominada CONTRATANTE, publicado no site.

I-Vega Serviços para Internet, doravante denominada ADMINISTRADORA, é proprietária do domínio: www.guiadecasamento.com.br, adiante denominado simplesmente GUIA DE CASAMENTO e de um programa instalado neste domínio, destinado à divulgação de produtos e serviços, a serem utilizados e compartilhados, conforme o caso, em caráter temporário, por pessoas físicas e jurídicas que desejem anunciar, divulgar e distribuir produtos e serviços por intermédio da rede mundial de computadores (Internet).

II- O CONTRATANTE, objetivando utilizar-se do programa e suas respectivas ferramentas e soluções concernentes ao GUIA DE CASAMENTO acima mencionado, para viabilizar anúncio, distribuição e/ou divulgação de seus produtos e/ou serviços na Internet, através de área de anúncio, denominada GUIA DE SERVIÇOS, adere ao presente contrato eletrônico, aceitando e concordando com as seguintes condições de uso:

1. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE, as suas próprias expensas, o provimento e a manutenção dos equipamentos, terminais, interfaces, redes de telecomunicação e respectivos acessórios que permitam ao CONTRATANTE o acesso à Internet.
2. O CONTRATANTE poderá personalizar a subseção cedida dentro do GUIA DE CASAMENTO, durante a vigência deste contrato, de acordo com as padronizações disponíveis e que são do conhecimento do CONTRATANTE. A modalidade de anúncios contempla quatro tipos de planos: a) Cristal; b) Prata; c) Ouro; d) Diamante.
3. As descrições dos planos estão disponíveis no GUIA DE CASAMENTO, na área voltada para os fornecedores (Formatos de Anúncios).
4. A disponibilização do domínio e programas, concernentes à viabilização do anúncio e/ou divulgação dos produtos e/ou serviços do CONTRATANTE na Internet estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias à vontade da ADMINISTRADORA, as quais, em hipótese alguma, acarretarão em responsabilidade da ADMINISTRADORA, nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte do mesmo ao CONTRATANTE.
5. A administradora se compromete a manter no ar a publicação, pelo período acordado que será especificado por escrito em e-mail, enviado junto com os boletos de pagamento, desde que o CONTRATANTE esteja em dia com seus pagamentos e de acordo com os itens desse Termo de Adesão.
6. A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do GUIA DE CASAMENTO, como também para gerar melhorias no programa, relativos ao licenciamento de uso acordada neste contrato.
7. O CONTRATANTE é responsável por enviar todas e quaisquer informações, dados ou imagens, a que tem direito consoante o módulo proposto, definido no GUIA DE CASAMENTO, consideradas suas limitações, sendo certo que a ADMINISTRADORA, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração, divulgação, anúncio, envio, armazenagem de quaisquer informações, dados, imagens enviadas, cadastradas, armazenadas e/ou exibidas pelo CONTRATANTE, por intermédio do GUIA DE CASAMENTO. Todas as informações e material de divulgação deverão ser encaminhados via e-mail. O CONTRATANTE é responsável também pela qualidade, disponibilidade e entrega dos produtos e/ou serviços por ele oferecidos.
8. O GUIA DE CASAMENTO reserva-se o direito de não aceitar solicitações de publicação de anúncio e/ou divulgação, caso identifique inconsistências nos dados informados pelo CONTRATANTE.
9. O GUIA DE CASAMENTO pode, a seu critério, solicitar ao CONTRATANTE documentos comprobatórios dos dados informados por esse.
10. O CONTRATANTE desde já autoriza a ADMINISTRADORA a divulgar seus dados e imagens, inclusive logotipo, referente a sua publicação no GUIA DE CASAMENTO.
11. A atualização do conteúdo da publicação é de suma importância para o bom atendimento e respeito ao público que acessa o GUIA DE CASAMENTO. Sendo de responsabilidade do Contratado, comunicar quaisquer alterações que possam ser relevantes ao seu contato com os usuários do GUIA DE CASAMENTO, informando inclusive a interrupção temporária ou permanente da sua prestação de serviços, mesmo que esteja com sua publicação paga. A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do CONTRATANTE, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a ADMINISTRADORA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da comercialização e/ou prestação de serviços, por parte do CONTRATANTE.
12. AVISO: O GUIA DE CASAMENTO tem apenas o propósito de divulgação. Seu site funciona como um local de intermediação entre empresas de produtos e serviços e usuários. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza pelas transações efetuadas por vendedores e compradores. Assim sendo, a ADMINISTRADORA não tem nenhum controle de qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados. a ADMINISTRADORA não pode e nem controla a entrega dos produtos ou serviços por parte de vendedores que anunciam, ou se os compradores irão honrar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos. Como o GUIA DE CASAMENTO não se envolve na relação entre os negócios de seus usuários, a não ser na divulgação da oferta do produto ou serviço, na eventual disputa judicial ou extra-judicial, de qualquer tipo e natureza, o CONTRATANTE exime ADMINISTRADORA, seus funcionários e representantes de qualquer culpa ou obrigação. Por razões legais, a ADMINISTRADORA não pode controlar as informações fornecidas pelos usuários do GUIA DE CASAMENTO, que são disponibilizada via sistema. Por sua natureza, as informações fornecidas por outras pessoas podem ser agressivas, ou inverídicas, e em alguns casos colocadas de forma inadequada ou falsa. Esta declaração é necessária para que o CONTRATANTE cientifique-se das limitações e riscos de negociação, envolvidos em transações via Internet.
13. O GUIA DE CASAMENTO disponibiliza o serviço de Multicotação, onde o CONTRATANTE tem acesso ao recebimento de solicitações por parte do usuário.
14. O objetivo do Multicotação é facilitar a comunicação entre o CONTRATANTE e os usuários do GUIA DE CASAMENTO e somente isso. Para que esses dados passem a integrar o mailling de contatos do CONTRATANTE, esse deverá solicitar autorização por escrito para o usuário/cliente.
15. Os dados recebidos através do Multicotação são de uso exclusivo do CONTRATANTE, não tendo esse o direito de repassar quaisquer informações para terceiros. Respondendo civil e criminalmente pelo uso indevido dos dados.
16. INADIMPLÊNCIA: caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo CONTRATANTE, na forma e prazo estipulados pelas partes, o CONTRATANTE desde logo ficará considerado inadimplente, com seus produtos ou serviços retirados da área de anúncios, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando impossibilitado de usar o programa ora licenciado. A eliminação do direito de uso provocará também o apagamento dos dados cadastrados na seção do CONTRATANTE, não tendo este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.
17. DA TOLERÂNCIA: quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por escrito ou por e-mail. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição.
18. DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de qualquer aviso prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial: a) por qualquer das partes, mediante simples comunicação em correio eletrônico (e-mail), pela parte interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) na hipótese de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, por iniciativa da parte que não lhes der causa; ou c) nas demais hipóteses previstas em lei; d) empresas que por qualquer motivo estejam com impedimento de funcionamento. Na hipótese de rescisão, independente dos motivos, os dados cadastrados, bem como estatísticas serão deletados da área de uso. A ADMINISTRADORA não será responsável por qualquer reparação ou dano a este título, pelo que concorda, expressamente, o CONTRATANTE.
19. DEVOLUÇÃO: no caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores pagos antecipadamente, salvo se a rescisão for provocada pela ADMINISTRADORA, que neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago em relação aos dias que faltarem para completar o mês de vigência do anúncio.
20. DAS PROIBIÇÕES: é expressamente proibido ao CONTRATANTE anunciar produtos ou serviços que: a) sejam contrários á lei; b) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude; c) violem direitos públicos ou individuais; d) não estejam disponíveis, nos preços e condições anunciados, para entrega imediata; e) sejam similares aos oferecidos pelo GUIA DE CASAMENTO; f) sejam contrários aos interesses dos usuários do site. Na hipótese destas ocorrências, a ADMINISTRADORA considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo cabível o reembolso proporcional citado no parágrafo anterior, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão do CONTRATANTE.
21. Se, por qualquer outra razão, o GUIA DE CASAMENTO julgar necessária a remoção de qualquer publicação, este se compromete a informar ao CONTRATANTE que será retirado do ar, com prévio aviso por e-mail ou telefone, informando as suas razões.
22. DO PRAZO: O prazo inicial de duração do presente contrato é indeterminado e considera-se em vigor automaticamente, no silêncio das partes. Passando a contar a partir do primeiro pagamento por parte do CONTRATANTE de acordo com o plano e prazo escolhidos.
23. A contratação de qualquer publicação no GUIA DE CASAMENTO é feita através do formato pré-pago. Antes do vencimento do prazo de publicação é gerada nova duplicata para pagamento e renovação da publicação.
24. DAS COMUNICAÇÕES: qualquer comunicação do CONTRATANTE a ADMINISTRADORA a ser feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em idioma português, para o seguinte endereço: comercial@guiadecasamento.com.br
25. DA SENHA: o contratante receberá uma senha, para que possa ter acesso a alguns serviços, de acordo com o plano contratado.
26. A responsabilidade do uso da senha recebida é exclusiva do CONTRATANTE, não podendo ceder, emprestar ou divulgá-la a estranhos ou terceiros.
27. Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo convencionado entre as partes que a concordância plena com o mesmo é efetuado através de protocolo eletrônico efetuado pelo CONTRATANTE clicando no item CONCORDO.
28. LEI APLICÁVEL : o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
29. DO LITÍGIO: fica eleito o foro da Capital de São Paulo para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
30. TERMO DE CONCORDÂNCIA: Para ter seus produtos ou serviços divulgados no GUIA DE CASAMENTO é necessário concordar com os termos de adesão e licenciamento, apresentados acima.