Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria de Casamento para o Dia

O Guia de Casamento traz para as noivas, na série de modelos de contratos, Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria de Casamento para o Dia do Evento

ATENÇÃO: Esse exemplo de contrato de assessor de casamento para o dia, assim como os demais modelos de contratos apresentados pelo Guia de Casamento são apenas sugestões e deverão ter suas cláusulas analisadas e editadas, de acordo com o que for acertado verbalmente entre os noivos e a empresa ou profissional contratado. Provavelmente haverá a necessidade de alterar, incluir ou excluir alguns dos termos do modelo. Os modelos podem também servir como base de comparação, já que muitas empresas têm seus próprios modelos de contrato. Consulte um advogado sempre antes de assinar qualquer contrato.

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: [Nome da Contratante], com sede em __________, na Rua __________, nº/complemento __________, bairro __________, CEP __________, no Estado __________, inscrita no CNPJ sob o nº __________, e no Cadastro Estadual sob o nº __________, neste ato representada pelo seu [Cargo do representante] __________, [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº __________, CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº __________, bairro __________, CEP __________, Cidade __________, no Estado __________;

CONTRATADA: [Nome da Contratada], com sede em __________, na Rua __________, nº __________, bairro __________, CEP __________, no Estado __________, inscrita no CNPJ sob o nº __________, e no Cadastro Estadual sob o nº/complemento __________, neste ato representada pelo seu [Cargo do representante] __________, [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº __________, CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº/complemento __________, bairro __________, CEP __________, Cidade __________, no Estado __________.

As partes identificadas acima têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

2. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de Assessoria Para o Dia do Evento e Cerimonial, para o casamento da CONTRATATANTE com __________, que se realizará no dia __________, às __________ horas, no endereço __________ e Recepção que se realizará no mesmo dia, às __________ horas, no endereço __________. A equipe do CONTRATANTE permanecerá no(s) local(is) por até __________ horas totais.

3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 7 ª.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Cláusula 4ª. O CONTRATADO deverá entregar ao CONTRATANTE os seguintes serviços:

Parágrafo único. Assessoria para o Dia do Casamento e Cerimonial, composta dos seguintes itens:

Planejamento da cerimônia (cerimonial, cortejo, ensaios, etc.)
Recepção dos convidados
Acompanhamento na montagem e decoração do evento
Montagem de mesas de buffet, doces, bem-casados, lembrancinhas, etc.
Distribuição de bem-casados, lembrancinhas, etc.
Atendimento a emergências e imprevistos
Supervisão de higiene, limpeza e segurança
Supervisão da qualidade dos serviços prestados
Acompanhamento na desmontagem do evento
Contabilização de consumo de buffet
Relatório pós-evento

Cláusula 5ª. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.

Cláusula 6ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.

5. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 7ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ __________ (valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.

6. DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

Cláusula 8ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.

Cláusula 9ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.

7. DA RESCISÃO IMOTIVADA

Cláusula 10ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de __________ dias.

Cláusula 11ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.

Cláusula 12ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.

8. DO PRAZO

Cláusula 13ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de __________ meses, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 15ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

Cláusula 16ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

10. DO FORO

Cláusula 23. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de __________;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

[Local, data e completa].

[Nome e assinatura do Contratante]

[Nome e assinatura do Contratado]

[Nome, RG e assinatura da Testemunha 1]

[Nome, RG e assinatura da Testemunha 2]

Consulte: Novo Código Civil Brasileiro (2003) - Cap. VII - "Da Prestação de Serviço

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