Casamento no Civil: O Que É Regime de Bens?
É importante que os noivos definam o regime de bens que adotarão no casamento civil, para evitar transtornos tanto na hipótese de separação quanto para a administração e aquisição de novos bens
Categoria: Tudo Sobre o Casamento Civil
Informações úteis para quem vai casar “de papel passado”
Tire suas dúvidas sobre o Casamento Civil aqui no Guia: documentos dos noivos para dar entrada no pedido, regime de bens, lista de cartórios, roupas para o casamento civil e o novo Código Civil Brasileiro
Seja como evento anterior ou em conjunto ao casamento religioso, seja como cerimônia única, o casamento no civil é parte indispensável das bodas, afinal é ele quem oficializa legalmente a união do casal.
Para que seja consumado o casamento civil, os noivos devem comparecer a um Cartório de Registro Civil munidos de documentação específica.
Quais são os procedimentos para o casamento no civil
O casamento civil tem duas fases, por assim dizer. A primeira delas é o momento em que ocorre a entrega dos documentos, em que o casal deve comparecer ao cartório munidode certidão de nascimento e RG originais, comprovante de residência recente e original, além de levar duas testemunhas munidas de RG original.
Após isso, transcorrerá um prazo de duas semanas, chamado de período dos proclamas, em que há a confirmação oficial de que de fato não há nada que impeça a união. Se tudo estiver em ordem, o oficial certifica que os noivos podem se casar, e determina um prazo de até três meses para que o casamento seja oficializado. Caso esse prazo seja perdido, é necessário reiniciar todo o processo do começo.
Depois desse primeiro passo, acontece o casamento em si. É preciso decidir qual o regime de união (comunhão parcial, universal ou separação total de bens), e comparecer na data determinada no cartório com as testemunhas, e os parentes e amigos mais próximos caso seja a vontade do casal.
Há também o casamento religioso com efeito civil, que é celebrado fora do cartório em local escolhido pelo casal. Ele precisa ser celebrado em local público, a portas abertas, assim como o casamento civil tradicional. Após a cerimônia, o padre, rabino, pastor, ou outro representante religioso fornece um Termo de Casamento, que deve ser encaminhado ao cartório em até 90 dias corridos para que seja feito o registro do casamento. Se esse procedimento não for feito dentro do prazo, a união não é oficializada e os noivos permanecerão solteiros.
Providências para o Casamento Civil
- Documentos para o Casamento Civil
- Regime de Bens no Casamento Civil
- Pacto Antenupcial
- Lista de Cartórios de Registro Civil
- Padrinhos / testemunhas para o Casamento Civil
- Onde pode ser realizado o Casamento Civil
- Idade dos Noivos
- Nome dos Noivos
- Roupas para o Casamento Civil
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Casamento no Civil: Como Casar de Graça?
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Instituição do Casamento Civil
Desde que foi instituído no Brasil, em 24 de janeiro de 1890, o casamento civil tem passado por constantes transformações, acompanhando a própria evolução da sociedade e de seus valores
O que é Pacto Antenupcial?
Pacto antenupcial é um contrato feito antes do casamento civil, em que os noivos dispõem sobre o regime de bens que vigorará durante o matrimônio, se não quiserem o regime de comunhão parcial de bens
Pacto Antenupcial no Código Civil Brasileiro
Veja aqui os artigos do Código Civil Brasileiro, em vigor desde 2003, que tratam do Pacto Antenupcial, contrato pelo qual os noivos dispõem sobre o regime de bens que vigorará durante o casamento
Casamento Civil – Regime de Bens
No Casamento Civil os noivos devem optar pelo Regime de Bens que será adotado pelo casal. Conheça aqui os regimes previstos pela legislação
Certidão de Casamento de Graça
Segundo o novo código civil, para as pessoas carentes, a primeira certidão, o procedimento de habilitação e o registro do casamento são isentos de custas, ou seja, nada pode ser cobrado dos noivos.
Código Civil – Capítulo X
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo X trata da Dissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal
Código Civil – Capítulo IX
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo IX trata da Eficácia do Casamento
Código Civil – Capítulo VIII
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo VIII trata da Invalidade do Casamento.
Código Civil – Capítulo VII
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo VII trata das Provas do Casamento.
Código Civil – Capítulo VI
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo VI trata da Celebração do Casamento
Código Civil – Capítulo V
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo V trata do Processo de Habilitação para o Casamento
Código Civil – Capítulo IV
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo IV trata das Causas Suspensivas.
Código Civil – Capítulo III
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo III trata dos Impedimentos para o Casameto.
Código Civil – Capítulo II
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia de Casamento criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O capitulo II trata da Capacidade para o Casamento.
Casamento – Registro Civil
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Código Civil – Capítulo I
Para tirar as dúvidas das noivas, o Guia de Casamento criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil Brasileiro para o Casamento. O Capítulo I trata das Disposições Gerais.
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