Casamento no civil: veja quais são os procedimentos legais

Documentos, taxas e exigências do Código Civil para casar

Veja aqui o passo a passo para o noivos se casarem no cartório (ou no papel, como se falava antigamente), os documentos exigidos para o casamento civil, preços, taxas e outras dicas úteis

É sempre melhor se informar antes de realizar qualquer procedimento legal; no caso do Casamento Civil não é diferente. Para que você não seja pego de surpresa nesse momento tão feliz de união, é preciso estar atento aos documentos necessários, taxas e aos prazos estipulados pelos cartórios.

Para a realização do Casamento no Civil, o casal deverá ter em mãos:

• RG original
• Certidão de nascimento original
• Comprovante de residência atualizado do casal e de seus respectivos pais.

O primeiro passo é o pedido de habilitação. Os noivos se dirigem até o cartório mais próximo e passam por um processo de averiguação, no qual são submetidos a uma avaliação para provarem que são totalmente livres e desimpedidos para casar. Se um dos dois* não puder ir ao local no dia para dar entrada nos papéis, esse poderá registrar uma procuração e mandar alguém em seu lugar, junto com sua noiva ou noivo.

Caso não seja o primeiro casamento de um dos cônjuges, é necessária a apresentação de uma cópia autenticada da outra união, bem como o documento que comprova a separação legal. Se um dos dois for viúvo, é indispensável a apresentação do atestado de óbito.

Com a habilitação concedida, o casal deve se dirigir pessoalmente ao cartório (ou, se um deles* não puder comparecer, mediante procuração) para marcar a data e o horário da cerimônia – que pode ser realizada no próprio cartório ou em um salão de escolha do casal.

É imprescindível a presença de duas testemunhas – portando o RG original – para a consolidação da união. É preciso estar atento, também, ao casamento religioso. Cada religião tem suas próprias regras e documentos necessários, portanto, o casal deverá verificar quais são os procedimentos para a realização do matrimônio na religião desejada.

Os preços do Casamento no Civil e a possibilidade de casar de graça

No Brasil, o preço para casar no cartório varia muito: pode ir de cerca de R$ 150,00 a mais de R$ 400,00, dependendo da localização dos noivos. Existe ainda a opção do juiz deslocar-se para o lugar em que a cerimônia ocorrerá. Nesse caso, o valor da taxa cobrada pode até triplicar.

Há, ainda, a possibilidade de casar de graça. Se você avaliar que aquele dinheiro fará falta no final do mês, ao comparecer ao cartório para agendar a celebração, você deve dizer que quer assinar um atestado de pobreza. O cartório tem o direito de exigir algum comprovante de renda, portanto leve-o consigo caso tenha. Depois de assinado o atestado, você poderá obter a primeira certidão de casamento de graça.

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* Embora prevista na lei, há, entre os cartórios de registro civil, divergências sobre a possibilidade ou não de ambos os noivos serem representados por procuradores, tanto no processo de habilitação quanto na própria celebração. Na dúvida, consulte seu Cartório de Registro Civil. (n.e.)