Se você vai viajar para fora do Brasil a trabalho, de férias, lua-de-mel etc. precisará checar a documentação necessária antes, em especial o Passaporte. Veja como requerer esse documento de viagem
Se você pretende viajar para o exterior, seja de lua-de-mel, de férias, a trabalho etc. precisará verificar a documentação necessária antes de fazer as malas (em especial, no período dos preparativos do Casamento). A maior parte dos países exige que o viajante se identifique através de passaporte e tenha um visto para entrar no país.
Graças ao “Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul e Estados Associados” (promulgado em 2018), brasileiros podem viajar para 9 países da América do Sul apresentando apenas a RG tradicional físico original ou Carteira de Identidade Nacional (CIN) física, em bom estado de conservação e com foto legível (a versão digital, no app, não é aceita):
Países contemplados: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Atenção: Documentos como CNH, certidão de nascimento ou carteiras funcionais (físicos ou digitais) não são aceitos nos pontos de imigração internacional desses países. Para todos os demais destinos fora do acordo (incluindo a Guiana Francesa), a apresentação de passaporte válido é obrigatória.
Solicitando o passaporte
O processo de emissão é realizado de forma integrativa entre o portal oficial do Governo Federal (Gov.br) e a Polícia Federal. Confira o fluxo atualizado:
Preencha o formulário online: Acesse o portal da Polícia Federal ou o serviço “Obter Passaporte” no portal Gov.br e preencha a solicitação com seus dados pessoais.
Pague a Guia de Recolhimento da União (GRU): Após finalizar o formulário, será gerada a taxa de emissão (GRU). Realize o pagamento respeitando a data de vencimento.
Agende o atendimento presencial: O agendamento só é liberado no sistema após a compensação bancária do pagamento (geralmente entre 1 e 3 dias úteis). O agendamento prévio é obrigatório em 100% dos postos da Polícia Federal.
Compareça ao posto da Polícia Federal: Na data e horário agendados, apresente os documentos originais exigidos. A foto do passaporte e as impressões digitais serão coletadas eletronicamente no local (não é necessário levar fotografia impressa).
Retire o documento: Acompanhe o andamento pelo site. Assim que o documento estiver disponível, o titular deve comparecer pessoalmente ao posto com documento de identidade para conferência, assinatura e retirada.
Passaporte comum para brasileiros
No dia do atendimento presencial, é necessário apresentar os seguintes documentos originais:
Documento de Identidade oficial com foto: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte anterior.
Certidão de Casamento: Necessária para quem alterou o nome em razão de casamento, separação ou divórcio, caso o documento de identidade apresentado não esteja atualizado.
Passaporte anterior: Se você possui um passaporte que ainda está válido, é obrigatório apresentá-lo no atendimento para cancelamento físico.
Quitação Eleitoral e Militar: A verificação da situação eleitoral (para maiores de 18 anos) e de quitação militar (para homens de 18 a 45 anos) é realizada de forma automática pelo sistema da Polícia Federal durante a solicitação online. Documentos/comprovantes impressos só serão solicitados caso o sistema identifique alguma inconsistência de dados.
Taxas, validade e regras importantes
Item
Regra Vigente
Fundamentação / Observação
Taxa Padrão (GRU)
R$ 257,25
Portaria MJ nº 927/2015
Taxa Majorada (sem passaporte anterior)
R$ 514,50
Cobrada caso o passaporte anterior esteja válido e não seja apresentado (sem BO de roubo/furto).
Validade (maiores de 18 anos)
10 anos
Decreto nº 8.374/2014
Validade (menores de idade)
1 a 5 anos
Validade regressiva conforme a faixa etária da criança ou adolescente.
Renovação de passaporte
Renovação: No Brasil não existe o procedimento de “prorrogação” ou “renovação” de passaporte. Quando o documento vence ou está prestes a expirar, deve ser solicitada a emissão de um novo passaporte do zero.
Desde outubro de 2023, o Brasil emite uma nova versão do passaporte azul, padrão ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional), que conta com elementos atualizados de segurança (marcas d’água, fundo UV com fauna/flora brasileira e tecnologia biométrica).
Quem possui o passaporte azul do modelo anterior (emitido até setembro de 2023) não precisa trocá-lo imediatamente; ele continua válido normalmente até a data de expiração impressa na caderneta (com validade de até 10 anos para maiores de idade).
