Casamento - Registro Civil

Muitas noivas têm dúvidas a respeito de seus direitos e deveres como futura esposa, ou seja, juridicamente o que acontece após o Casamento Civil. Por isso, o Guia de Casamento criou uma série de matérias que descrevem as leis do Código Civil.

Como geralmente são os noivos que “correm atrás da papelada” para o Casamento Civil é importante que eles conheçam as leis que regem o casamento civil, afinal é um direito e dever de todo cidadão.

Código Civil Brasileiro - Do Casamento

• Disposições Gerais
• Da Capacidade para o Casamento
• Dos Impedimentos
• Das Causas Suspensivas
• Do Processo de Habilitação para o Casamento
• Da Celebração do Casamento
• Das Provas do Casamento
• Da Invalidade do Casamento
• Da Eficácia do Casamento
• Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal

O Pacto Antenupcial

• O Pacto Antenupcial no Código Civil Brasileiro